Garantias

O consorciado contemplado tem o direito de utilizar o crédito contratado para adquirir o bem ou serviço desejado. Para disponibilizar o crédito ao consorciado contemplado, a administradora solicita apresentação de garantias, principais e, possivelmente, complementares, na forma indicada no contrato. As garantias servem para cobrir o pagamento do saldo devedor caso o consorciado contemplado se torne inadimplente. Neste caso, a administradora pode executá-las e obter recursos para ressarcir o grupo. Logo, elas contribuem para que o direito de todos à contemplação seja preservado. A garantia sempre é o próprio bem comprado com o crédito disponibilizado pelo grupo, o qual fica alienado à administradora até a quitação do saldo devedor. No caso de consórcio referenciado em imóvel, a administradora pode aceitar outro imóvel de valor suficiente para assegurar o pagamento do saldo devedor do consorciado contemplado. Já no caso de consórcio de serviços, o consorciado oferece como garantia um bem ou apresenta um fiador. A administradora também pode exigir garantias complementares (outro bem, um fiador, ou os dois), desde que previstas em contrato e proporcionais ao saldo devedor do consorciado contemplado.

Possibilidades de uso do crédito

O crédito pode ser utilizado, após a autorização da administradora, quando o contemplado desejar, até a última assembleia de contemplação do grupo. O fornecedor do bem ou prestador de serviços é de livre escolha do consorciado. No contrato referenciado em bem móvel, o contemplado pode optar pela compra de qualquer outro bem integrante da mesma categoria, a saber:

1. Veículo automotor, aeronave, embarcação, máquinas e equipamentos, se o contrato estiver referenciado em qualquer um desses bens. A compra de usados é possível, de acordo com as regras estabelecidas em contrato;

2. Qualquer bem móvel ou conjunto de bens móveis, novos, se o contrato estiver referenciado em bens móveis não mencionados no item 1, como móveis e eletrodomésticos. No contrato referenciado em bem imóvel, a opção do contemplado pode ser qualquer bem imóvel, construído ou na planta, inclusive terreno, ou ainda optar por construção ou reforma, desde que em município em que a administradora opere ou, se autorizado no contrato, em município diverso. No contrato referenciado em serviço, o contemplado pode contratar serviço de qualquer natureza.

O consorciado pode utilizar até 10% do valor do crédito para o pagamento de despesas relacionadas à aquisição do bem ou do serviço. São exemplos: transferências de propriedade, tributos, registros cartoriais, instituições de registros e seguro. É permitido, quando da contemplação, adquirir um bem ou contratar um serviço de valor superior ao do crédito. Nesse caso, o consorciado fica responsável pelo pagamento da diferença de preço. O contemplado em grupo de imóvel que optar por adquirir moradia própria, pode complementar o valor de seu crédito com os recursos que tiver em sua conta vinculada ao FGTS. No caso de desejar adquirir um bem ou serviço de menor valor, o consorciado pode utilizar o restante do crédito para pagamento de prestações vincendas (saiba mais na página 27), pagar despesas relacionadas (respeitando o limite de até 10%), ou receber a diferença em dinheiro, desde que seu saldo devedor esteja totalmente quitado. Caso o consorciado opte por receber todo o valor do crédito em dinheiro, a condição, estabelecida pelo Banco Central, é que seja após 180 dias da contemplação e que seu saldo devedor esteja totalmente quitado.

O valor também fica disponível em dinheiro caso o consorciado não utilize o crédito até a última assembleia geral ordinária. O crédito obtido no consórcio pode ser destinado a quitar financiamento de titularidade do consorciado.

O crédito para a compra do bem ou serviço, no valor vigente na data da assembleia de contemplação, é colocado à disposição do consorciado em até três dias úteis. A partir daí, o valor do crédito é acrescido de rendimentos provenientes de sua aplicação financeira até o dia útil anterior à sua utilização.

Fonte: ABAC